HC 948216 - DECISAO

HC 948216 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; na análise sumária das alegações, não se evidenciou constrangimento ilegal flagrante, porque o reconhecimento da autoria foi ratificado em juízo, corroborado por outras provas e pela confissão do paciente, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: JOAREZ KENNEDI NASCIMENTO DOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente (opinou Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Confissão, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório Vedado
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Confissão Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório Vedado

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Parties

JOAREZ KENNEDI NASCIMENTO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoas por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; na análise sumária das alegações, não se evidenciou constrangimento ilegal flagrante, porque o reconhecimento da autoria foi ratificado em juízo, corroborado por outras provas e pela confissão do paciente, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.