REsp 2025528 - DECISAO

REsp 2025528 - DECISAO

Verificou-se que os reconhecimentos fotográficos não observaram as formalidades do art. 226 do CPP e não foram corroborados por qualquer outro elemento idôneo nos autos; por isso o ato de reconhecimento é inválido e, por depender a condenação exclusivamente desse meio probatório contaminado, a condenação não pode ser mantida, sendo necessária a nulidade do reconhecimento fotográfico e a absolvição dos recorrentes.

Parties
Recorrente: EDI WILSON RIBEIRO DORNELES; Recorrente: LUIZ FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e provido; reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico; absolvição dos recorrentes.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Erro Honesto, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Erro Honesto Absolvição

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Parties

EDI WILSON RIBEIRO DORNELES

Recorrente

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico face ao art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 necessidade de corroboração de reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que os reconhecimentos fotográficos não observaram as formalidades do art. 226 do CPP e não foram corroborados por qualquer outro elemento idôneo nos autos; por isso o ato de reconhecimento é inválido e, por depender a condenação exclusivamente desse meio probatório contaminado, a condenação não pode ser mantida, sendo necessária a nulidade do reconhecimento fotográfico e a absolvição dos recorrentes.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido; reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico; absolvição dos recorrentes.

Orders

  • declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico
  • absolver os recorrentes das condenações a eles impostas no Processo n. 1501894-83.2020.8.26.0050