AREsp 2116005 - DECISAO

AREsp 2116005 - DECISAO

Verificada a realização de reconhecimento pessoal na forma de show-up, sem observância das formalidades exigidas pelo art. 226 do CPP, e inexistindo outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório aptos a sustentar a condenação, o reconhecimento restou inválido; sendo a condenação amparada exclusivamente nessa prova contaminada, impõe-se a absolvição dos réus com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA; Agravante: ILSOMAR DOS REIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; reconheço a violação dos arts. 226 e 386, VII, do CPP e absolvo os recorrentes.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Absolvição Por Falta De Provas, Reconhecimento Show Up
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Absolvição Por Falta De Provas Reconhecimento Show Up

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Parties

FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA

Agravante

ILSOMAR DOS REIS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação baseada exclusivamente em reconhecimento pessoal irregular
  3. 3 aplicação do art. 386, VII, do CPP (absolvição por insuficiência de provas)

Ratio Decidendi

Verificada a realização de reconhecimento pessoal na forma de show-up, sem observância das formalidades exigidas pelo art. 226 do CPP, e inexistindo outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório aptos a sustentar a condenação, o reconhecimento restou inválido; sendo a condenação amparada exclusivamente nessa prova contaminada, impõe-se a absolvição dos réus com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; reconheço a violação dos arts. 226 e 386, VII, do CPP e absolvo os recorrentes.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor dos acusados, se por outro motivo não estiverem presos.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.