HC 918955 - DECISAO

HC 918955 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque o reconhecimento que fundamentou a condenação revelou-se manifestamente frágil e contaminado (identificação inicial por fotografia enviada por amiga em rede social e posteriores reconhecimentos formais irregulares), ausentes provas independentes e contundentes da autoria; diante da fragilidade probatória e do princípio favor rei, a condenação não se manteve e determinou-se a absolvição do paciente.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Paloma Silva de Lima Antunes; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetração) / Decisão Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Força Probante Do Reconhecimento, Erro Honesto Na Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Prova Criminal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Força Probante Do Reconhecimento Erro Honesto Na Prova Testemunhal Habeas Corpus +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Paloma Silva de Lima Antunes

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetração) / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e efeitos probatórios do reconhecimento de pessoas segundo o art. 226 do CPP
  2. 2 validade de reconhecimento fotográfico/indutivo (show up) e reconhecimento posterior
  3. 3 se prova de reconhecimento irregular pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque o reconhecimento que fundamentou a condenação revelou-se manifestamente frágil e contaminado (identificação inicial por fotografia enviada por amiga em rede social e posteriores reconhecimentos formais irregulares), ausentes provas independentes e contundentes da autoria; diante da fragilidade probatória e do princípio favor rei, a condenação não se manteve e determinou-se a absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem concedida para absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0000225-12.2022.8.19.0077.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.