HC 957033 - DECISAO

HC 957033 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, embora o reconhecimento inicial tenha sido informal, a materialidade e a autoria restaram demonstradas por outros elementos produzidos em juízo (depoimentos das vítimas e testemunhas, circunstâncias do fato e proximidade temporal), de modo que a irregularidade inicial não contaminou as provas que corroboraram a identificação do paciente.

Parties
Paciente: JOSE DIEGO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório, Nulidade, Coação Ilegal
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Nulidade Coação Ilegal

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Parties

JOSE DIEGO GOMES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 se reconhecimento pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, embora o reconhecimento inicial tenha sido informal, a materialidade e a autoria restaram demonstradas por outros elementos produzidos em juízo (depoimentos das vítimas e testemunhas, circunstâncias do fato e proximidade temporal), de modo que a irregularidade inicial não contaminou as provas que corroboraram a identificação do paciente.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se