AREsp 2598366 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem constatou que a condenação estava fundamentada em provas concretas, independentes e autônomas além do reconhecimento fotográfico, de modo que eventual absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ reconhece a fragilidade probatória do reconhecimento, mas permite a manutenção da condenação quando existam outras provas suficientes.

Parties
Agravante: THIAGO BARBOSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Materialidade E Autoria, Prisão Preventiva, Dosimetria, Pena De Multa
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Parties

THIAGO BARBOSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal ou fotográfico
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem constatou que a condenação estava fundamentada em provas concretas, independentes e autônomas além do reconhecimento fotográfico, de modo que eventual absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ reconhece a fragilidade probatória do reconhecimento, mas permite a manutenção da condenação quando existam outras provas suficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.