HC 861452 - DECISAO

HC 861452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que, ainda que se discuta a validade dos reconhecimentos, existem provas independentes e suficientes para sustentar a condenação, tais como: reconhecimentos efetuados pelas vítimas em fase policial e reafirmados em juízo, relatos dos policiais sobre a diligência e a prisão em flagrante no veículo utilizado, apreensão de quantia e do aparelho celular da vítima e do simulacro de arma no veículo, além de contradições e confissões parciais dos corréus; assim, a eventual irregularidade do reconhecimento policial não contaminou o acervo probatório que amparou a condenação.

Parties
Paciente: REGINALDO LAURENÇO DA SILVA; Órgão Ministerial/parte Arguente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

REGINALDO LAURENÇO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Arguente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa como meio probatório
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 caráter probatório do reconhecimento pessoal e fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que, ainda que se discuta a validade dos reconhecimentos, existem provas independentes e suficientes para sustentar a condenação, tais como: reconhecimentos efetuados pelas vítimas em fase policial e reafirmados em juízo, relatos dos policiais sobre a diligência e a prisão em flagrante no veículo utilizado, apreensão de quantia e do aparelho celular da vítima e do simulacro de arma no veículo, além de contradições e confissões parciais dos corréus; assim, a eventual irregularidade do reconhecimento policial não contaminou o acervo probatório que amparou a condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.