HC 937912 - DECISAO

HC 937912 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, o reconhecimento não se deu como apontamento de pessoa desconhecida, mas como ratificação de identificação nominal prévia feita pela vítima, havendo outras provas e elementos informadores que sustentam a condenação, de modo que não se comprovou vício capaz de invalidar a decisão condenatória.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO NOGUEIRA BARCELOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetração) / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri
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Parties

LUIS EDUARDO NOGUEIRA BARCELOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetração) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da inobservância do rito do art. 226 do CPP
  3. 3 distinção entre reconhecimento de pessoa desconhecida e identificação nominal pela vítima

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, o reconhecimento não se deu como apontamento de pessoa desconhecida, mas como ratificação de identificação nominal prévia feita pela vítima, havendo outras provas e elementos informadores que sustentam a condenação, de modo que não se comprovou vício capaz de invalidar a decisão condenatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.