HC 741224 - DECISAO

HC 741224 - DECISAO

A condenação apoiou-se apenas em reconhecimento pessoal/fotográfico obtido em desacordo com o art. 226 do CPP (show-up, fotografia não juntada aos autos), o que, segundo jurisprudência do STJ e do STF e estudos científicos sobre psicologia do testemunho, torna o ato probatório inválido e insuficiente para fundamentar condenação; assim, a ordem de habeas corpus foi concedida para absolver o paciente.

Parties
Paciente: VALDIR LUCAS LEITE MARIANO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito objeto do Processo n. 1500243-58.2020.8.26.0618.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Erro Judiciário, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Erro Judiciário Absolvição

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Parties

VALDIR LUCAS LEITE MARIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa e de fotografia à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular
  3. 3 efeito do procedimento show-up e contaminação da memória das vítimas/testemunhas

Ratio Decidendi

A condenação apoiou-se apenas em reconhecimento pessoal/fotográfico obtido em desacordo com o art. 226 do CPP (show-up, fotografia não juntada aos autos), o que, segundo jurisprudência do STJ e do STF e estudos científicos sobre psicologia do testemunho, torna o ato probatório inválido e insuficiente para fundamentar condenação; assim, a ordem de habeas corpus foi concedida para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito objeto do Processo n. 1500243-58.2020.8.26.0618.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.