HC 839435 - DECISAO

HC 839435 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ainda que se desconsidere o reconhecimento realizado na fase inquisitiva por irregularidade, há nos autos provas independentes e suficientes — prisão em flagrante e localização do paciente no hospital após o acidente, recuperação da motocicleta subtraída, ligação do local do réu às características informadas pela vítima e depoimentos testemunhais — produzidas sob o crivo do contraditório, aptas a manter a condenação.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA BORGES; Ofendido: João; Testemunha: Guilherme; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Independente, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Independente Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

MATHEUS FERREIRA BORGES

Paciente

João

Ofendido

Guilherme

Testemunha

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 Se existiam provas independentes suficientes para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ainda que se desconsidere o reconhecimento realizado na fase inquisitiva por irregularidade, há nos autos provas independentes e suficientes — prisão em flagrante e localização do paciente no hospital após o acidente, recuperação da motocicleta subtraída, ligação do local do réu às características informadas pela vítima e depoimentos testemunhais — produzidas sob o crivo do contraditório, aptas a manter a condenação.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.