HC 729354 - DECISAO

HC 729354 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente apoiou-se exclusivamente em reconhecimentos pessoais realizados em desacordo com o art. 226 do CPP (procedimento do tipo show-up), os quais são inválidos e não foram corroborados por outros elementos idôneos nos autos, razão pela qual a manutenção da condenação implicaria risco de erro judiciário; por isso, impõe-se a absolvição e expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: CARLOS CHARLES MARTINS SOUZA; Interveniente (parecer Pela Não Ood): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida; paciente absolvido; determinação de expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Ilegal, Show Up, Prova Testemunhal, Erro Honesto, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Ilegal Show Up Prova Testemunhal Erro Honesto Habeas Corpus

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Parties

CARLOS CHARLES MARTINS SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pela Não Ood)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 validez dos reconhecimentos de pessoas realizados em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 efeitos do procedimento 'show-up' e risco de falso reconhecimento

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente apoiou-se exclusivamente em reconhecimentos pessoais realizados em desacordo com o art. 226 do CPP (procedimento do tipo show-up), os quais são inválidos e não foram corroborados por outros elementos idôneos nos autos, razão pela qual a manutenção da condenação implicaria risco de erro judiciário; por isso, impõe-se a absolvição e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem concedida; paciente absolvido; determinação de expedição de alvará de soltura

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação aos crimes pelos quais foi condenado no Processo n. 1517192-81.2021.8.26.0050
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso