REsp 1983646 - DECISAO

REsp 1983646 - DECISAO

Conheceu-se do recurso apenas quanto à alegada violação do art. 226 do CPP e, no mérito, negou-se provimento porque o reconhecimento foi considerado válido: a vítima já conhecia os acusados antes do crime, os reconheceu extrajudicial e judicialmente sem dúvidas, e houve prisão em flagrante em curto intervalo por outro roubo semelhante que corrobora a autoria, de modo que a prova de reconhecimento não foi considerada inválida nem decisiva em sentido exclusivo para afastar a condenação.

Parties
Recorrente: ALLEF TADEU SOARES DA SILVA SOUZA; Recorrente: LUCIANO LOBATO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Probatória, Reconhecimento Policial E Judicial, Art. 226 Do CPP, Roubo (art. 157, §2º, I E II, Cp), Aumento De Pena Por Emprego De Arma De Fogo, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Probatória Reconhecimento Policial E Judicial Art. 226 Do CPP Roubo (art. 157, §2º, I E Ii, Cp) Aumento De Pena Por Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

ALLEF TADEU SOARES DA SILVA SOUZA

Recorrente

LUCIANO LOBATO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 força probatória do reconhecimento quando a vítima já conhece o agente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso apenas quanto à alegada violação do art. 226 do CPP e, no mérito, negou-se provimento porque o reconhecimento foi considerado válido: a vítima já conhecia os acusados antes do crime, os reconheceu extrajudicial e judicialmente sem dúvidas, e houve prisão em flagrante em curto intervalo por outro roubo semelhante que corrobora a autoria, de modo que a prova de reconhecimento não foi considerada inválida nem decisiva em sentido exclusivo para afastar a condenação.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.