REsp 2041024 - DECISAO

REsp 2041024 - DECISAO

Reconhecida a violação do art. 226 do CPP nos reconhecimentos (policial e em juízo), tais atos são nulos e, por terem sido elementos centrais para a condenação e não havendo provas independentes e não contaminadas que sustentem a condenação, deve-se declarar a nulidade dos reconhecimentos e absolver o recorrente.

Parties
Recorrente: VALNI DE ALMEIDA ARAUJO JÚNIOR; Ofendida: Ariely Cristina de Lima; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Força Probante Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Força Probante Da Prova Testemunhal

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Parties

VALNI DE ALMEIDA ARAUJO JÚNIOR

Recorrente

Ariely Cristina de Lima

Ofendida

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado na fase policial e em juízo
  3. 3 se reconhecimento irregular pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Reconhecida a violação do art. 226 do CPP nos reconhecimentos (policial e em juízo), tais atos são nulos e, por terem sido elementos centrais para a condenação e não havendo provas independentes e não contaminadas que sustentem a condenação, deve-se declarar a nulidade dos reconhecimentos e absolver o recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente

Orders

  • Reconhecer a violação do art. 226 do CPP e declarar a nulidade dos reconhecimentos
  • Absolver o recorrente da acusação no Processo n. 0037438-55.2018.8.16.0019