REsp 2104808 - DECISAO

REsp 2104808 - DECISAO

Constatada a violação do art. 226 do CPP no reconhecimento inicial (show-up) que contaminou os subsequentes e inexistindo provas independentes e não contaminadas que sustentassem a condenação, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e absolveu-se o recorrente, por dúvida relevante a favorecer o réu (favor rei).

Parties
Recorrente: LUCAS AJALA LEAL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento ao recurso especial; nulidade dos reconhecimentos; absolvição do recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Força Probatória Do Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Força Probatória Do Reconhecimento

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Parties

LUCAS AJALA LEAL

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 efeito contaminante do reconhecimento inicial (show-up)

Ratio Decidendi

Constatada a violação do art. 226 do CPP no reconhecimento inicial (show-up) que contaminou os subsequentes e inexistindo provas independentes e não contaminadas que sustentassem a condenação, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e absolveu-se o recorrente, por dúvida relevante a favorecer o réu (favor rei).

Court Disposition

Provimento ao recurso especial; nulidade dos reconhecimentos; absolvição do recorrente.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP
  • Absolver o recorrente LUCAS AJALA LEAL da condenação imposta no Processo n. 007872-26.2018.8.21.0022