REsp 2117687 - DECISAO

REsp 2117687 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram que, quanto ao reconhecimento, ou o procedimento observou o art. 226 do CPP, ou a vítima e a testemunha já conheciam o acusado (excluindo a necessidade do rito), e a condenação também se apoiou em outras provas independentes; quanto à dosimetria, as majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) foram aplicadas com fundamentação concreta e são cumuláveis conforme jurisprudência e art. 68, parágrafo único, do CP, de modo que não se verificou violação legal que justificasse reforma da decisão.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO HAILTON DE SOUSA; Vítima: Raimundo Nonato Siqueira Barbosa; Testemunha: Marciano Luís de Carvalho; Interessado (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Valoração Da Prova, Dosimetria, Cumulação De Majorantes, Art. 68 Do CP, Resolução CNJ 484/2022
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Valoração Da Prova Dosimetria Cumulação De Majorantes Art. 68 Do CP +1 more

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Parties

RAIMUNDO HAILTON DE SOUSA

Recorrente

Raimundo Nonato Siqueira Barbosa

Vítima

Marciano Luís de Carvalho

Testemunha

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 aplicabilidade cumulativa das majorantes do art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram que, quanto ao reconhecimento, ou o procedimento observou o art. 226 do CPP, ou a vítima e a testemunha já conheciam o acusado (excluindo a necessidade do rito), e a condenação também se apoiou em outras provas independentes; quanto à dosimetria, as majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) foram aplicadas com fundamentação concreta e são cumuláveis conforme jurisprudência e art. 68, parágrafo único, do CP, de modo que não se verificou violação legal que justificasse reforma da decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.