HC 831176 - DECISAO

HC 831176 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo desconsiderando-se o reconhecimento realizado na fase policial, o acervo probatório continha provas independentes e suficientes (filmagem da van, depoimentos e demais elementos produzidos sob o crivo do contraditório) aptas a lastrear a condenação do paciente.

Parties
Paciente: DIOGO DOS SANTOS MORAES; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Prova Videográfica, Art. 226 Do CPP, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Prova Videográfica Art. 226 Do CPP Coação Ilegal

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Parties

DIOGO DOS SANTOS MORAES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas perante o art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com provas independentes

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo desconsiderando-se o reconhecimento realizado na fase policial, o acervo probatório continha provas independentes e suficientes (filmagem da van, depoimentos e demais elementos produzidos sob o crivo do contraditório) aptas a lastrear a condenação do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.