REsp 2040092 - DECISAO

REsp 2040092 - DECISAO

Reconhecida a violação do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento (show-up/identificação fotográfica inicial irregular) e considerando que o reconhecimento é prova cognitivamente irrepetível e que a condenação se assentou exclusivamente em tal prova irregular, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e, por faltar prova válida e suficiente para sustentar a condenação, absolveu-se o recorrente e determinou-se a expedição de alvará de soltura imediata.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO DA SILVA CARVALHO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prova Fotográfica, Erro Judiciário
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Prova Fotográfica Erro Judiciário

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Parties

MARCOS ROBERTO DA SILVA CARVALHO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas conforme art. 226 do CPP
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 valor probatório do reconhecimento e sua repetibilidade

Ratio Decidendi

Reconhecida a violação do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento (show-up/identificação fotográfica inicial irregular) e considerando que o reconhecimento é prova cognitivamente irrepetível e que a condenação se assentou exclusivamente em tal prova irregular, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e, por faltar prova válida e suficiente para sustentar a condenação, absolveu-se o recorrente e determinou-se a expedição de alvará de soltura imediata.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos (art. 226 do CPP)
  • Absolver o recorrente da condenação imposta no Processo n. 5049332-85.2020.8.21.0001