AREsp 2359126 - DECISAO

AREsp 2359126 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da discussão sobre a validade do reconhecimento policial, havia outras provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com o veículo relacionado ao crime, rastreamento do automóvel, apreensão de simulacro e celulares, depoimentos policiais) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que lastrearam a condenação.

Parties
Agravante: KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível

Case Brief

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Parties

KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP relativa ao reconhecimento de pessoas
  2. 2 Efeito da invalidação do reconhecimento sobre a condenação
  3. 3 Existência de provas independentes suficientes para manter a condenação sem o reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da discussão sobre a validade do reconhecimento policial, havia outras provas independentes e suficientes (prisão em flagrante com o veículo relacionado ao crime, rastreamento do automóvel, apreensão de simulacro e celulares, depoimentos policiais) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que lastrearam a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se