HC 890834 - DECISAO

HC 890834 - DECISAO

Declaração de nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP e determinação do retorno dos autos ao juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as considere, por entender que reconhecimentos irregulares são inválidos e não podem fundamentar a condenação.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Opositor/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente para declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente e determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, sem considerar tais provas, seja proferida nova sentença.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Show Up, Psicologia Do Testemunho, Erro Honesto
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Show Up Psicologia Do Testemunho Erro Honesto

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Parties

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Opositor/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com art. 226 do CPP
  2. 2 efeito de reconhecimento irregular sobre a possibilidade de condenação
  3. 3 repetibilidade da prova testemunhal/identificatória e contaminação por procedimentos prévios

Ratio Decidendi

Declaração de nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP e determinação do retorno dos autos ao juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as considere, por entender que reconhecimentos irregulares são inválidos e não podem fundamentar a condenação.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente e determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, sem considerar tais provas, seja proferida nova sentença.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente.
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, uma vez extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não poderá levá-las em consideração, nem mesmo de forma suplementar.