HC 897737 - DECISAO

HC 897737 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico do paciente foi inválido por violação do art. 226 do CPP (procedimento do tipo show-up sem fillers), e a única outra prova de autoria (confissão extrajudicial do corréu Dyego) foi retratada em juízo e apresenta incoerências não corroboradas por diligências; assim, excluído o reconhecimento e sem prova idônea remanescente, há insuficiência probatória para condenação, impondo-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: Jonas Ferreira Lopes; Oponente: Ministério Público Federal; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Dyego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem De Habeas Corpus (absolvição)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para absolver o paciente Jonas Ferreira Lopes da imputação do crime de roubo do Processo n. 0008734-70.2014.8.26.0576, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Insuficiência De Prova, Reconhecimento Fotográfico (show Up), Erro Honesto, Absolvição Por Insuficiência De Provas (art. 386, VII, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Insuficiência De Prova Reconhecimento Fotográfico (show Up) +2 more

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Parties

Jonas Ferreira Lopes

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Dyego

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Da Ordem De Habeas Corpus (absolvição)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 retratacão de confissão extrajudicial e seu valor probatório (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico do paciente foi inválido por violação do art. 226 do CPP (procedimento do tipo show-up sem fillers), e a única outra prova de autoria (confissão extrajudicial do corréu Dyego) foi retratada em juízo e apresenta incoerências não corroboradas por diligências; assim, excluído o reconhecimento e sem prova idônea remanescente, há insuficiência probatória para condenação, impondo-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para absolver o paciente Jonas Ferreira Lopes da imputação do crime de roubo do Processo n. 0008734-70.2014.8.26.0576, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para absolver o paciente Jonas Ferreira Lopes da imputação do crime (art. 386, VII, do CPP).
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.