HC 827414 - DECISAO

HC 827414 - DECISAO

Declarou-se a nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP, por serem formalidades de observância obrigatória e por contaminarem reconhecimentos subsequentes (prova cognitivamente irrepetível); contudo, reconheceu-se que a condenação poderia subsistir se existissem provas autônomas e não contaminadas, pelo que determinou-se a extirpação das provas viciadas e o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença sem levar tais reconhecimentos em consideração.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEOPOLD; Paciente: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico (show Up), Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico (show Up) Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEOPOLD

Paciente

LUIZ GUSTAVO DA SILVA MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial

Legal Issues

  1. 1 validade de reconhecimento pessoal e fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da repetição do reconhecimento pessoal após reconhecimento policial irregular
  3. 3 separação entre prova contaminada e demais provas autônomas suficientes para mantimento da condenação

Ratio Decidendi

Declarou-se a nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP, por serem formalidades de observância obrigatória e por contaminarem reconhecimentos subsequentes (prova cognitivamente irrepetível); contudo, reconheceu-se que a condenação poderia subsistir se existissem provas autônomas e não contaminadas, pelo que determinou-se a extirpação das provas viciadas e o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença sem levar tais reconhecimentos em consideração.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor dos pacientes por violação do art. 226 do CPP
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, extirpadas as provas viciadas, seja proferida nova sentença que não as leve em consideração, nem mesmo de forma suplementar