HC 808893 - DECISAO

HC 808893 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre o reconhecimento, o acervo probatório contém elementos independentes (prisão em flagrante, recuperação da motocicleta e do capacete, depoimentos testemunhais e da vítima) capazes de lastrear a condenação; o pedido de afrouxamento do regime não foi reexaminado por já ter sido objeto do HC n. 875.049/SP.

Parties
Paciente: LUCAS RAMOS DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prisional/regime Inicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Prisional/regime Inicial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS RAMOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 uso de reconhecimento irregular como fundamento de condenação
  3. 3 existência de provas independentes que possam sustentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre o reconhecimento, o acervo probatório contém elementos independentes (prisão em flagrante, recuperação da motocicleta e do capacete, depoimentos testemunhais e da vítima) capazes de lastrear a condenação; o pedido de afrouxamento do regime não foi reexaminado por já ter sido objeto do HC n. 875.049/SP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.