HC 867008 - DECISAO

HC 867008 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça concluiu que não houve nulidade no reconhecimento: uma vítima já conhecia um dos pacientes e indicou espontaneamente o outro por meio de busca em redes sociais; havia elementos probatórios aptos a amparar a condenação pelo Tribunal do Júri, e esta Corte não poderia reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: ANDRIELSON ELYSON SANTOS DE LIMA; Paciente: ROBSON HONORATO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Tribunal Do Júri, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Tribunal Do Júri Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

ANDRIELSON ELYSON SANTOS DE LIMA

Paciente

ROBSON HONORATO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico diante do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da inobservância do rito de reconhecimento sobre a condenação e medidas cautelares
  3. 3 alcance da revisão do Conselho de Sentença pelo STJ e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça concluiu que não houve nulidade no reconhecimento: uma vítima já conhecia um dos pacientes e indicou espontaneamente o outro por meio de busca em redes sociais; havia elementos probatórios aptos a amparar a condenação pelo Tribunal do Júri, e esta Corte não poderia reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.