HC 897556 - DECISAO

A condenação baseou-se exclusivamente em reconhecimento formalizado (inquisitorial e em juízo) sem outras provas corrobatoras, inexistindo filmagens ou apreensões que vinculem o acusado ao delito; dada a fragilidade epistêmica do reconhecimento e o risco de erro honesto, aplicou-se o princípio in dubio pro reo e a ordem foi concedida para absolver o paciente.

Parties: Paciente: MARCO ANTÔNIO BENEDITO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem concedida para absolver o paciente
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Absolvição, Erro Honesto

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Absolvição Erro Honesto

Case Brief

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Parties

MARCO ANTÔNIO BENEDITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 validade do reconhecimento de pessoas como prova
2 aplicação e alcance do art. 226 do CPP
3 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida para absolver o paciente

Orders

Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 1.0313.10.001606-9/001.
Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.