REsp 2015085 - DECISAO

REsp 2015085 - DECISAO

Apesar do reconhecimento de pessoas ter recebido interpretação mais estrita pelo STJ e pelo STF e da Resolução CNJ n.484/2022 reforçar formalidades, no caso concreto o Tribunal considerou que o reconhecimento ocorreu de forma espontânea e imediata, a vítima já conhecia e indicou os acusados por fotografia na presença de quem conhecia um dos réus, houve ratificação em sede policial e em audiência e existiram elementos corrobora- tórios (depoimento de testemunha que conhecia o recorrente, descrição das condutas e posição no veículo), de modo que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento irregular; por tais razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: EMERSON DE ALMEIDA BRIZOLLA; Coacusado: JOEL PONCIO BOITA; Vítima: CEZAR AUGUSTO DE CABRERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Criminal) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Jurisprudência Sobre Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Jurisprudência Sobre Art. 226 Do CPP

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Parties

EMERSON DE ALMEIDA BRIZOLLA

Recorrente

JOEL PONCIO BOITA

Coacusado

CEZAR AUGUSTO DE CABRERA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Criminal) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao procedimento de reconhecimento de pessoas
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico irregular pode fundamentar condenação
  3. 3 Valoração probatória do reconhecimento espontâneo e sua eventual confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Apesar do reconhecimento de pessoas ter recebido interpretação mais estrita pelo STJ e pelo STF e da Resolução CNJ n.484/2022 reforçar formalidades, no caso concreto o Tribunal considerou que o reconhecimento ocorreu de forma espontânea e imediata, a vítima já conhecia e indicou os acusados por fotografia na presença de quem conhecia um dos réus, houve ratificação em sede policial e em audiência e existiram elementos corrobora- tórios (depoimento de testemunha que conhecia o recorrente, descrição das condutas e posição no veículo), de modo que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento irregular; por tais razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.