HC 799271 - DECISAO

HC 799271 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ainda que se discuta a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (depoimentos de vizinhos, apreensão de objeto vinculado ao crime, informações que ligam o veículo aos acusados, reconhecimentos em juízo, e indícios de associação criminosa) para sustentar a condenação, e as instâncias ordinárias também reconheceram desígnios autônomos que justificam o concurso formal impróprio; o reexame de fatos e provas não é admissível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN FERREIRA DAS NEVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Concurso Formal Impróprio, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Concurso Formal Impróprio Habeas Corpus

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Parties

ALAN FERREIRA DAS NEVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 aplicação do concurso formal impróprio e existência de desígnios autônomos na prática delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ainda que se discuta a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (depoimentos de vizinhos, apreensão de objeto vinculado ao crime, informações que ligam o veículo aos acusados, reconhecimentos em juízo, e indícios de associação criminosa) para sustentar a condenação, e as instâncias ordinárias também reconheceram desígnios autônomos que justificam o concurso formal impróprio; o reexame de fatos e provas não é admissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.