REsp 2081717 - DECISAO

REsp 2081717 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e deu-se provimento porque a condenação reformada pelo Tribunal de origem apoiou-se exclusivamente em reconhecimento pessoal realizado na fase policial, sem observância inequívoca das formalidades legais e sem provas independentes e autônomas que corroborassem a autoria; diante da fragilidade probatória e da jurisprudência consolidada de que o reconhecimento, por si só, não sustenta condenação, impôs-se a absolvição nos termos do art. 386, incisos V e VII, do CPP.

Parties
Recorrente: Demetrio Jose Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Formação Do Convencimento, Fragilidade Epistêmica Do Reconhecimento, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Formação Do Convencimento Fragilidade Epistêmica Do Reconhecimento Roubo Majorado

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Parties

Demetrio Jose Lucas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de observância das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal/fotográfico, por si só, é suficiente para sustentar condenação
  3. 3 Existência de provas independentes e autônomas que corroborem a autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se provimento porque a condenação reformada pelo Tribunal de origem apoiou-se exclusivamente em reconhecimento pessoal realizado na fase policial, sem observância inequívoca das formalidades legais e sem provas independentes e autônomas que corroborassem a autoria; diante da fragilidade probatória e da jurisprudência consolidada de que o reconhecimento, por si só, não sustenta condenação, impôs-se a absolvição nos termos do art. 386, incisos V e VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Absolver o recorrente Demetrio Jose Lucas nos termos do artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal
  • Expedir alvará de soltura em favor do recorrente, se por outro motivo não estiver preso