AREsp 2436454 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a primeira identificação foi espontânea pela vítima via pesquisa em rede social (não submetida ao rito do art. 226 do CPP), houve reconhecimento em juízo com o acusado ao lado de outras pessoas, existência de prova documental (fotografia do agravante com a motocicleta subtraída) e confissão do réu quanto à posse da motocicleta, de modo que havia elementos probatórios independentes que não autorizavam o reconhecimento da nulidade ou a absolvição; ademais, o reexame aprofundado das provas é obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DA SILVA SPASSATEMPO; Corréu: Alex Rodrigues de Souza; Vítima: Gustavo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Nulidade De Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA SPASSATEMPO

Agravante

Alex Rodrigues de Souza

Corréu

Gustavo

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico diante do art. 226 do CPP
  2. 2 alcance das formalidades do art. 226 do CPP e consequências de seu descumprimento
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a primeira identificação foi espontânea pela vítima via pesquisa em rede social (não submetida ao rito do art. 226 do CPP), houve reconhecimento em juízo com o acusado ao lado de outras pessoas, existência de prova documental (fotografia do agravante com a motocicleta subtraída) e confissão do réu quanto à posse da motocicleta, de modo que havia elementos probatórios independentes que não autorizavam o reconhecimento da nulidade ou a absolvição; ademais, o reexame aprofundado das provas é obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.