AREsp 2312507 - DECISAO

AREsp 2312507 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação do recorrente apoiou-se exclusivamente em reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (show-up/ exposição isolada de fotografias), o qual, por ser procedimento de alto risco de falso reconhecimento e de contaminação da memória, é inválido. Na ausência de provas independentes e não contaminadas que comprovem a autoria, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente/agravante: LUYNE AUGUSTO REZENDE SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente dos delitos de roubo e associação criminosa objeto do Processo n. 1.0145.19.015650-8/001, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Por Fotografia (show Up), Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Absolvição Por Insuficiência De Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Por Fotografia (show Up) Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Absolvição Por Insuficiência De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUYNE AUGUSTO REZENDE SILVA

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento quando realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de provas independentes não contaminadas para sustentar condenação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação do recorrente apoiou-se exclusivamente em reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (show-up/ exposição isolada de fotografias), o qual, por ser procedimento de alto risco de falso reconhecimento e de contaminação da memória, é inválido. Na ausência de provas independentes e não contaminadas que comprovem a autoria, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente dos delitos de roubo e associação criminosa objeto do Processo n. 1.0145.19.015650-8/001, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.