AREsp 2378193 - DECISAO

AREsp 2378193 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre a formalidade do reconhecimento, a condenação está apoiada em provas independentes e suficientes (prisão em flagrante logo após o crime, apreensão do aparelho celular da vítima no veículo, localização da arma e depoimentos coerentes da vítima e policiais) que mantêm a convicção sobre a autoria, de modo que o eventual vício no reconhecimento não prejudica o decisum condenatório.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO DEUSDARA; Vítima: ALEFE CORRÊA NUNES; Testemunha/policial: WALDEMAR DA SILVA SOARES; Testemunha/policial: MATHEUS DE SOUSA REDUZINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Validade Da Prova De Reconhecimento, Prisão Em Flagrante, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Validade Da Prova De Reconhecimento Prisão Em Flagrante Recurso Especial

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Parties

PAULO RICARDO DEUSDARA

Agravante

ALEFE CORRÊA NUNES

Vítima

WALDEMAR DA SILVA SOARES

Testemunha/policial

MATHEUS DE SOUSA REDUZINO

Testemunha/policial

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoa realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP constitui prova inválida
  2. 2 Se o reconhecimento realizado imediatamente no local ou nas imediações do crime dispensa o procedimento formal do art. 226 do CPP
  3. 3 Se, afastado o reconhecimento, existem provas independentes suficientes para manter a condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre a formalidade do reconhecimento, a condenação está apoiada em provas independentes e suficientes (prisão em flagrante logo após o crime, apreensão do aparelho celular da vítima no veículo, localização da arma e depoimentos coerentes da vítima e policiais) que mantêm a convicção sobre a autoria, de modo que o eventual vício no reconhecimento não prejudica o decisum condenatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.