REsp 2053462 - DECISAO

REsp 2053462 - DECISAO

O reconhecimento pessoal que fundamentou a condenação foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição isolada do investigado/show-up), ato considerado inválido por decisão desta Corte e pela jurisprudência do STF; como a condenação estava apoiada apenas nesses reconhecimentos viciados e não havia prova independente e não contaminada suficiente, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e absolveu-se o recorrente, determinando-se expedição de alvará de soltura, se cabível.

Parties
Recorrente: LUCAS SOARES MELO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido; nulidade dos reconhecimentos e absolvição do recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Prova Testemunhal, Show Up, Prova Cognitivamente Irrepetível
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Prova Testemunhal Show Up Prova Cognitivamente Irrepetível

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS SOARES MELO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento realizado em delegacia (show-up)
  3. 3 força probante do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal que fundamentou a condenação foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição isolada do investigado/show-up), ato considerado inválido por decisão desta Corte e pela jurisprudência do STF; como a condenação estava apoiada apenas nesses reconhecimentos viciados e não havia prova independente e não contaminada suficiente, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos e absolveu-se o recorrente, determinando-se expedição de alvará de soltura, se cabível.

Court Disposition

Recurso especial provido; nulidade dos reconhecimentos e absolvição do recorrente.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP.
  • Absolver o recorrente da condenação imposta no Processo n. 0701253-08.2022.8.07.0012.