AREsp 2482658 - DECISAO

AREsp 2482658 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava lastreada em indícios mínimos suficientes demonstrados nos autos, inclusive reconhecimento fotográfico realizado com descrição prévia das características, depoimento presencial da testemunha Diego, imagens de segurança e laudo papiloscópico que identificou impressões digitais no veículo utilizado no crime; além disso, a valoração definitiva das provas é competência do Tribunal do Júri, de modo que não cabia à instância superior revolver a matéria probatória para reformar a pronúncia.

Parties
Agravante: DANIEL ALVES SOUZA; Denunciado: WAGNER CORTES BERNARDES JÚNIOR; Denunciado: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA; Denunciado: FELIPE PIRES BERNARDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Papiloscópica
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Prova Papiloscópica

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Parties

DANIEL ALVES SOUZA

Agravante

WAGNER CORTES BERNARDES JÚNIOR

Denunciado

BRUNO DA SILVA OLIVEIRA

Denunciado

FELIPE PIRES BERNARDES

Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito probatório do reconhecimento irregular
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 e 414 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava lastreada em indícios mínimos suficientes demonstrados nos autos, inclusive reconhecimento fotográfico realizado com descrição prévia das características, depoimento presencial da testemunha Diego, imagens de segurança e laudo papiloscópico que identificou impressões digitais no veículo utilizado no crime; além disso, a valoração definitiva das provas é competência do Tribunal do Júri, de modo que não cabia à instância superior revolver a matéria probatória para reformar a pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se