AREsp 2523464 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP em desfavor do recorrente e do corréu, e determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as leve em consideração, nem mesmo de forma suplementar.

Parties
Agravante/recorrente/ráu: RONALDO RIBEIRO VIEIRA; Corréu: Rodrigo Muhlstedt; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Voz, Prova Cognitivamente Irrepetível
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Voz Prova Cognitivamente Irrepetível

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Parties

RONALDO RIBEIRO VIEIRA

Agravante/recorrente/ráu

Rodrigo Muhlstedt

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas quando não observado o art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos da nulidade do reconhecimento sobre a condenação
  3. 3 força probante do reconhecimento mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP em desfavor do recorrente e do corréu, e determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as leve em consideração, nem mesmo de forma suplementar.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do recorrente e do corréu Rodrigo Muhlstedt (art. 580 do CPP).
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, uma vez extirpadas tais provas dos autos, seja proferida nova sentença, a qual não poderá levá-las em consideração, nem mesmo de forma suplementar.