AREsp 2752254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento pudesse ter sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, o Tribunal de origem verificou a existência de outras provas independentes e suficientes (depoimento da vítima e do agente, prisão cerca de 30 minutos após o roubo, proximidade do acusado ao local, ausência de cobertura do rosto, condutas posteriores) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que ampararam a condenação, afastando a nulidade pretendida.

Parties
Agravante: FELIPE HENRIQUE SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Recurso Especial, Inadmissão
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Recurso Especial Inadmissão

Case Brief

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Parties

FELIPE HENRIQUE SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 se eventual irregularidade do reconhecimento contaminou a prova e impõe nulidade da condenação
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento pudesse ter sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, o Tribunal de origem verificou a existência de outras provas independentes e suficientes (depoimento da vítima e do agente, prisão cerca de 30 minutos após o roubo, proximidade do acusado ao local, ausência de cobertura do rosto, condutas posteriores) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que ampararam a condenação, afastando a nulidade pretendida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.