REsp 2096451 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, ainda que existam questões sobre o reconhecimento de pessoas, o acervo probatório contém provas judicializadas e independentes (prisão em flagrante, recuperação do bem subtraído, apreensão da arma, confissões extrajudiciais e depoimentos policiais) suficientes para lastrear a condenação; não se verificou omissão ou vício a ensejar nulidade segundo o art. 619 do CPP.

Parties: Recorrente / Réu: WILKER RENATO APOLINARIO; Recorrente / Réu: CLAYVERSON JULIO APOLINARIO; Réu: NALVISON GONÇALVES VIEIRA; Vítima: Ana Carolina Cortez Lemos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome: Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Inquisitorial, Confissão Extrajudicial, Prisão Em Flagrante, Apreensão De Bens, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Art. 619 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Inquisitorial Confissão Extrajudicial Prisão Em Flagrante Apreensão De Bens +3 more

Case Brief

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Parties

WILKER RENATO APOLINARIO

Recorrente / Réu

CLAYVERSON JULIO APOLINARIO

Recorrente / Réu

NALVISON GONÇALVES VIEIRA

Réu

Ana Carolina Cortez Lemos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

1 violação do art. 619 do CPP
2 violação do art. 226 do CPP
3 violação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

Publique-se e intimem-se.