HC 831344 - ACORDAO

HC 831344 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em acervo probatório robusto, incluindo reconhecimento da vítima em juízo, relatos de contatos prévios que facilitaram o reconhecimento e demais elementos que corroboraram a autoria, ensejando distinguishing em relação ao precedente que tornou nulo o reconhecimento quando não observado o art. 226 do CPP.

Parties
Paciente: DAVID; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Reconhecimento Fotográfico, Corroboração Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Reconhecimento Fotográfico Corroboração Probatória

Case Brief

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Parties

DAVID

Paciente

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita
  2. 2 se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em acervo probatório robusto, incluindo reconhecimento da vítima em juízo, relatos de contatos prévios que facilitaram o reconhecimento e demais elementos que corroboraram a autoria, ensejando distinguishing em relação ao precedente que tornou nulo o reconhecimento quando não observado o art. 226 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.