REsp 2183451 - DECISAO

REsp 2183451 - DECISAO

Afastada a nulidade suscitada referente ao reconhecimento, porque a condenação não se fundamentou exclusivamente no ato de reconhecimento realizado na fase inquisitorial; havia provas autônomas e suficientes (depoimento da vítima ratificado em juízo e prisão em flagrante com o objeto do crime) que justificaram a manutenção da condenação, impondo o não provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: NATTAN DALLYSON DE ASSIS ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Flagrante

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Parties

NATTAN DALLYSON DE ASSIS ALBUQUERQUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando existam provas autônomas que corroborem a autoria
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sobre reconhecimento fotográfico e presencial

Ratio Decidendi

Afastada a nulidade suscitada referente ao reconhecimento, porque a condenação não se fundamentou exclusivamente no ato de reconhecimento realizado na fase inquisitorial; havia provas autônomas e suficientes (depoimento da vítima ratificado em juízo e prisão em flagrante com o objeto do crime) que justificaram a manutenção da condenação, impondo o não provimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se