AREsp 2658803 - DECISAO

AREsp 2658803 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico defeituoso; havia provas independentes e corroboração em juízo (depoimentos das vítimas, registro do procedimento, laudos técnicos e relatos policiais) que sustentaram a condenação pelo roubo qualificado, afastando a nulidade invocada em face do art. 226 do CPP.

Parties
Recorrente: PEDRO GEUVANE GOMES TORRES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Insuficiência Probatória, Roubo Qualificado
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Insuficiência Probatória Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

PEDRO GEUVANE GOMES TORRES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial
  2. 2 Efeito da inobservância das formalidades do art. 226 do CPP sobre a prova de reconhecimento
  3. 3 Existência de outras provas independentes capazes de corroborar autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico defeituoso; havia provas independentes e corroboração em juízo (depoimentos das vítimas, registro do procedimento, laudos técnicos e relatos policiais) que sustentaram a condenação pelo roubo qualificado, afastando a nulidade invocada em face do art. 226 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.