HC 804140 - DECISAO

HC 804140 - DECISAO

Declarou-se a nulidade dos atos de reconhecimento realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP, por serem procedentes os vícios apontados (show-up/indução e ausência das formalidades legais), e determinou-se a extirpação dessas provas dos autos; verificou-se que, sem tais reconhecimentos, não há provas autônomas e suficientes para sustentar a condenação pelos roubos, razão pela qual se ordenou o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença, sem utilização das provas anuladas, e a expedição de alvará de soltura se o paciente estiver preso.

Parties
Paciente: SAMUEL SERAFIM DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Repetição De Reconhecimento, Erro Judiciário, Show Up, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Repetição De Reconhecimento Erro Judiciário +2 more

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Parties

SAMUEL SERAFIM DOS ANJOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimentos pessoais e fotográficos em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se reiterações do reconhecimento em juízo convalidam vícios anteriores
  3. 3 se, descartados os reconhecimentos, subsistem provas suficientes para manter a condenação

Ratio Decidendi

Declarou-se a nulidade dos atos de reconhecimento realizados em desconformidade com o art. 226 do CPP, por serem procedentes os vícios apontados (show-up/indução e ausência das formalidades legais), e determinou-se a extirpação dessas provas dos autos; verificou-se que, sem tais reconhecimentos, não há provas autônomas e suficientes para sustentar a condenação pelos roubos, razão pela qual se ordenou o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença, sem utilização das provas anuladas, e a expedição de alvará de soltura se o paciente estiver preso.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Declarada a nulidade dos reconhecimentos realizados nos processos n. 0088786-71.2018.8.19.0038 e 0088792-78.2018.8.19.0038.
  • Determinado o retorno dos feitos ao Juízo singular para que, extirpadas as provas de reconhecimento, seja proferida nova sentença que não poderá levar tais provas em consideração, nem mesmo de forma suplementar.