HC 801450 - DECISAO

HC 801450 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para declarar nulos os reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as considere, por entender que os atos de reconhecimento eram inválidos e imprestáveis para fundamentar a condenação, sendo necessário avaliar se subsistem provas autônomas suficientes.

Parties
Paciente: SIDNEI APARECIDO BARRETO; Corréu: BRUNO LOPES DE OLIVEIRA; Corréu: TÚLIO YKARO PIRES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Extirpação De Prova, Retorno Ao Juízo Singular
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Extirpação De Prova Retorno Ao Juízo Singular

Case Brief

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Parties

SIDNEI APARECIDO BARRETO

Paciente

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA

Corréu

TÚLIO YKARO PIRES LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 consequências da nulidade do reconhecimento sobre a manutenção da condenação
  3. 3 existência de provas autônomas suficientes para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para declarar nulos os reconhecimentos realizados em desacordo com o art. 226 do CPP e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para que, extirpadas tais provas, seja proferida nova sentença que não as considere, por entender que os atos de reconhecimento eram inválidos e imprestáveis para fundamentar a condenação, sendo necessário avaliar se subsistem provas autônomas suficientes.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente SIDNEI APARECIDO BARRETO.
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, extirpadas tais provas dos autos, seja proferida nova sentença que não leve em consideração os reconhecimentos nulos, nem mesmo de forma suplementar.