HC 948558 - ACORDAO

HC 948558 - ACORDAO

O reconhecimento pessoal/fotográfico concreto foi realizado mediante show-up com fotografia do cadastro civil datada de 2009 (quando o paciente tinha 15 anos), sem alinhamento com fillers, sem termo apropriado e sem qualquer outro indício independente de autoria; tal reconhecimento, por violar o art. 226 do CPP e ser prova cognitivamente irrepetível e epistemicamente frágil, é absolutamente nulo e, diante da ausência de outros indícios, não preenchia o padrão probatório exigido para a pronúncia, devendo o paciente ser despronunciado e a ordem concedida.

Parties
Paciente: JONATAN LOPES DE ALBUQUERQUE; Vítima: Carlos André Félix da Silva; Vítima: João Alex da Silva; Corréu: Wedeson (vulgo DICA); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (contra Decisão Em Revisão Criminal) / Acórdão Da Sexta Turma Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Show Up, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Pronúncia, Despronúncia, Erro Judicial Material
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Show Up Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Pronúncia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JONATAN LOPES DE ALBUQUERQUE

Paciente

Carlos André Félix da Silva

Vítima

João Alex da Silva

Vítima

Wedeson (vulgo DICA)

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (contra Decisão Em Revisão Criminal) / Acórdão Da Sexta Turma Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas independentes para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal/fotográfico concreto foi realizado mediante show-up com fotografia do cadastro civil datada de 2009 (quando o paciente tinha 15 anos), sem alinhamento com fillers, sem termo apropriado e sem qualquer outro indício independente de autoria; tal reconhecimento, por violar o art. 226 do CPP e ser prova cognitivamente irrepetível e epistemicamente frágil, é absolutamente nulo e, diante da ausência de outros indícios, não preenchia o padrão probatório exigido para a pronúncia, devendo o paciente ser despronunciado e a ordem concedida.

Court Disposition

ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Conceder o habeas corpus e despronunciar o paciente das imputações objeto do Processo n. 0003802-68.2018.8.17.0990
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso