HC 875829 - DECISAO

HC 875829 - DECISAO

Denegar a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (prisão em flagrante pouco depois do delito, arma apreendida e reconhecida, depoimentos de vítimas e testemunhas) que, produzidas sob o crivo do contraditório, bastam por si sós para lastrear a condenação, de modo que o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: KAUE SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Julgador a Quo (revisor): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

KAUE SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo (revisor)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e conformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 efeito probatório do reconhecimento pessoal ou por fotografia e sua possibilidade de invalidar condenação
  3. 3 admissibilidade de manter condenação com base em provas independentes do reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (prisão em flagrante pouco depois do delito, arma apreendida e reconhecida, depoimentos de vítimas e testemunhas) que, produzidas sob o crivo do contraditório, bastam por si sós para lastrear a condenação, de modo que o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.