HC 880841 - DECISAO

HC 880841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação repousou em elementos probatórios robustos e independentes — descrição prévia da vítima, reconhecimento fotográfico e pessoal, imagens de câmeras de segurança, utilização de cartões em nome das genitoras e reconhecimento pelas mães — de modo que não se justifica a absolvição por suposto vício no reconhecimento, e o reexame desses elementos seria incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: Michael Patrick dos Passos; Paciente: Carlos Alberto Machado dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Autoria
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Habeas Corpus Autoria

Case Brief

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Parties

Michael Patrick dos Passos

Paciente

Carlos Alberto Machado dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando houver provas robustas e independentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação repousou em elementos probatórios robustos e independentes — descrição prévia da vítima, reconhecimento fotográfico e pessoal, imagens de câmeras de segurança, utilização de cartões em nome das genitoras e reconhecimento pelas mães — de modo que não se justifica a absolvição por suposto vício no reconhecimento, e o reexame desses elementos seria incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.