AREsp 2121302 - DECISAO

AREsp 2121302 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial por provimento do agravo; contudo, mesmo considerando as questões relativas ao reconhecimento fotográfico, a condenação foi mantida porque o conjunto probatório continha provas independentes e suficientes (prisão em flagrante logo após os fatos, apreensão dos bens roubados no veículo e depoimentos policiais), sendo estas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, suficientes para lastrear o decreto condenatório.

Parties
Recorrente: LUCAS PEDRO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negar provimento ao recurso especial (manutenção da condenação)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Independente, Reconhecimento Fotográfico, Prova Cognitivamente Irrepetível
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Independente Reconhecimento Fotográfico Prova Cognitivamente Irrepetível

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Parties

LUCAS PEDRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 226 e 386, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  3. 3 se a condenação pode subsistir com base em provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial por provimento do agravo; contudo, mesmo considerando as questões relativas ao reconhecimento fotográfico, a condenação foi mantida porque o conjunto probatório continha provas independentes e suficientes (prisão em flagrante logo após os fatos, apreensão dos bens roubados no veículo e depoimentos policiais), sendo estas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, suficientes para lastrear o decreto condenatório.

Court Disposition

Provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, negar provimento ao recurso especial (manutenção da condenação)

Orders

  • Dou provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e a ele negar provimento.
  • Publique-se e intimem-se.