AREsp 2707963 - DECISAO

AREsp 2707963 - DECISAO

Verificou-se que o reconhecimento foi realizado por meio de apresentação prévia de fotografia isolada (show-up) e posterior reconhecimento pessoal sem observância estrita do art. 226 do CPP, procedimento altamente sugestivo e capaz de contaminar a memória da vítima; não havendo provas autônomas suficientes que corroborem a autoria, declarou-se a nulidade do reconhecimento e determinou-se a absolvição do recorrente.

Parties
Recorrente: WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; nulidade do reconhecimento pessoal declarado; absolvição do recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Estelionato

Case Brief

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Parties

WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Validade probatória do reconhecimento fotográfico e show-up
  3. 3 Existência de provas autônomas suficientes para sustentar condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o reconhecimento foi realizado por meio de apresentação prévia de fotografia isolada (show-up) e posterior reconhecimento pessoal sem observância estrita do art. 226 do CPP, procedimento altamente sugestivo e capaz de contaminar a memória da vítima; não havendo provas autônomas suficientes que corroborem a autoria, declarou-se a nulidade do reconhecimento e determinou-se a absolvição do recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; nulidade do reconhecimento pessoal declarado; absolvição do recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Declarar a nulidade do reconhecimento pessoal realizado sem a observância do art. 226 do CPP