REsp 2173812 - ACORDAO

REsp 2173812 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não foi baseada exclusivamente no reconhecimento fotográfico inválido; havia outras provas independentes e suficientes (depoimento do soldado, confissão informal, abordagem próxima ao local e descrição repassada pelas vítimas) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que sustentaram o decreto condenatório.

Parties
Agravante: VALDECIR MAZURECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Confissão Informal, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Confissão Informal Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

VALDECIR MAZURECK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento inválido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não foi baseada exclusivamente no reconhecimento fotográfico inválido; havia outras provas independentes e suficientes (depoimento do soldado, confissão informal, abordagem próxima ao local e descrição repassada pelas vítimas) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que sustentaram o decreto condenatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a condenação