HC 965403 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de revisão criminal, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a condenação se assentou em reconhecimento formal ratificado em juízo e em provas corroboradoras (depoimento detalhado da vítima sobre a dinâmica do crime e emprego de arma), de modo que não é cabível reexame probatório na via constitucional.
- Parties
- Paciente: FRED FREITAS DOS SANTOS; Vítima: FÁBIO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
FRED FREITAS DOS SANTOS
Paciente
FÁBIO MARTINS
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto da revisão criminal
- 2 validação do reconhecimento de pessoas conforme art. 226 do CPP
- 3 corroboração da prova de reconhecimento por demais elementos probatórios
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de revisão criminal, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a condenação se assentou em reconhecimento formal ratificado em juízo e em provas corroboradoras (depoimento detalhado da vítima sobre a dinâmica do crime e emprego de arma), de modo que não é cabível reexame probatório na via constitucional.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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