AREsp 2795252 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal possa ter sido irregular, a condenação dos réus foi fundamentada em outras provas independentes e suficientes (depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, e apreensão do bem subtraído), de modo que não se demonstrou nulidade apta a infirmar o julgado condenatório.

Parties
Agravante: CLEIDYSON DOS SANTOS DE ASSIS; Agravante: ANDERSON CÉSAR DOS SANTOS WEKNER; Ministério Público: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Osnir Belice); Vítima: Ana Carolina Cunha Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Nulidade, Latrocínio
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Nulidade Latrocínio

Case Brief

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Parties

CLEIDYSON DOS SANTOS DE ASSIS

Agravante

ANDERSON CÉSAR DOS SANTOS WEKNER

Agravante

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Osnir Belice)

Ministério Público

Ana Carolina Cunha Sousa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 peso probatório do reconhecimento pessoal mesmo se realizado conforme o art. 226 do CPP
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes quando o reconhecimento é inválido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal possa ter sido irregular, a condenação dos réus foi fundamentada em outras provas independentes e suficientes (depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, e apreensão do bem subtraído), de modo que não se demonstrou nulidade apta a infirmar o julgado condenatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intime-se, inclusive a vítima Ana Carolina Cunha Sousa, para ciência do resultado do julgamento.