HC 927998 - DECISAO

Houve perda parcial do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 6/11/2024, tornando prejudicados os pedidos voltados a atacar a prisão preventiva; quanto ao mérito remanescente, não se verificou irregularidade manifesta no reconhecimento fotográfico juntado aos autos, de modo que a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: BRUNO DA SILVA DE ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, ordem denegada.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Liberdade Provisória, Art. 226 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Liberdade Provisória Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 perda superveniente do objeto pela concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, ordem denegada.

Orders

Julgo parcialmente prejudicado este habeas corpus e, no restante, denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.