REsp 2154068 - DECISAO

REsp 2154068 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, havendo reconhecimento pessoal confirmado em juízo, testemunhos das vítimas e interceptações telefônicas que compõem acervo probatório amplo e independente; pela impossibilidade de revolver-se a valoração das provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), manteve-se a condenação, inclusive a incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo, por estar comprovada sua utilização pelos autos mesmo sem apreensão/perícia do artefato.

Parties
Recorrente: GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso conhecido e desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Emprego De Arma De Fogo (majorante), Nulidade, Interceptação Telefônica, Inépcia Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Emprego De Arma De Fogo (majorante) Nulidade Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato
  3. 3 suficiência do acervo probatório independente que corrobora o reconhecimento

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, havendo reconhecimento pessoal confirmado em juízo, testemunhos das vítimas e interceptações telefônicas que compõem acervo probatório amplo e independente; pela impossibilidade de revolver-se a valoração das provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), manteve-se a condenação, inclusive a incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo, por estar comprovada sua utilização pelos autos mesmo sem apreensão/perícia do artefato.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.